Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a última sessão do primeiro semestre de 2018, o presidente da CPI do transporte, vereador Marcos Papa (REDE), realizou a leitura do Relatório Final da comissão.
Com seis matérias em discussão na pauta, os vereadores iniciaram com a aprovação do projeto de lei complementar do prefeito municipal, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade, situados no bairro Vila Tibério, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos quais está construída uma escola de ensino fundamental.
Em regime de urgência especial, aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal, alterando o documento nº 21, demonstrativo das subvenções sociais e contribuições ref
erente à peça orçamentária do exercício de 2018, aprovado pela Lei 14.119/2017, conforme o artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei complementar também do prefeito municipal, incluindo parágrafos 6º e 7º no artigo 9º da Lei Complementar nº 2616/2013, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), dispondo sobre os critérios de anticorrupção nas licitações públicas.
O projeto de lei do vereador Nelson das Placas (PDT) determinando a afixação nas áreas de prática de esportes dos Centros Desportivos, adesivos que ori
entem atletas amadores a realizar alongamentos musculares de forma adequada à prática de seus esportes, foi aprovado.
Encerrando a sessão, aprovado o projeto de lei concedendo prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT).
